Ano X - Vol. I

Sumário

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1	EDITORIAL Deilton Ribeiro Brasil
2	ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL (IM)POSSIBILIDADE FÁTICA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO UNIVERSALISTA NO BRASIL Marcus Firmino Santiago Leonardo José Alves Leal Neri
3	DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA AO ENSINO MÉDIO: experiências e aprendizados do curso de educação ambiental e desenvolvimento sustentável em 2017 Pedro Curvello Saavedra Avzarade Ana Alice De Carli Victória Lourenço de Carvalho e Gonçalves
4	A IMPLICAÇÃO DO DIREITO DOS DESASTRES NO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA NATUREZA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL Talissa Truccolo Reato Cleide Calgaro
5	A PRESERVAÇÃO DE NOSSAS ÁGUAS: Um estudo sobre a legislação brasileira Jamilly Radhji Mota da Silva Adriano Fernandes Ferreira
6	O DESRESPEITO AO DIREITO FUNDAMENTAL DO DIÁLOGO SOCIAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL Lourival José de Oliveira Lillian Zucolote de Oliveira
7	GEOPOLÍTICA E PODER HÍDRICO NA AMAZÔNIA Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho Carla Cristina Alves Torquato
8	THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROPERTY IN POLISH LAW Karol Ryszkowski
9	CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO ISOLAMENTO SOCIAL PROVOCADO PELA COVID-19 E A BIOPOLÍTICA Paulo Velten
10	O CONHECIMENTO DA VERDADE COMO DIREITO HUMANO: INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA POR MEIO DE ESTUDO DO CASO VLADIMIR HERZOG VS. BRASIL JUNTO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITO HUMANOS Rubens Beçak Andre Luis Vedovato Amato
11	RELIGIOUS FREEDOM IN COVID-19 PANDEMIC TIMES Alejandro Gónzalez-Varas Ibáñez
12	DA VINCULAÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS (CFEM) Magno Federici Gomes Fernanda Araújo Rabelo
13	A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO E DO ACESSO À JUSTIÇA, NO QUE TANGE AO DIREITO À SAÚDE, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS José Tadeu Neves Xavier Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
14	HACIA LA DEPORTIVIZACIÓN DEL DERECHO DEPORTIVO CONTEMPORÁNEO. AGENDA PENDIENTE Y PERSPECTIVAS INTERDISCIPLINARIAS Jorge Isaac Torres Manrique
15	SAFEGUARDING RIGHT TO REPUTATION IN THE LAW SCHOOLS IN INDIA Ranjana Ferrao
16	POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS NORTEADORAS DA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL – ANÁLISE DO MODELO APLICADO NO ESTADO DE SÃO PAULO Rafael Costa Freiria Rodolfo de Campos Maia
17	COMUNICACIÓN POLÍTICA, CULTURA Y CIUDADANIA Alex Munguía Salazar Martinez Gutierrez Edgar Iván
18	LA ETIQUETA AMBIENTAL EN EL DERECHO AMBIENTAL ECUATORIANO. TRATAMIENTO JURÍDICO E IMPLEMENTACIÓN COMO POLÍTICA PÚBLICA DENTRO DE LOS DERECHOS DEL CONSUMIDOR Alcides Antúnez Sánchez Ana Elisa Gorgoso Vásquez Eduardo Díaz Ocampo

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