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A FDCL, instituída pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete – FUMES, é uma instituição isolada de ensino superior, sem fins lucrativos, com sede, foro e atuação circunscrita no município de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais. O ato oficial de autorização de funcionamento do curso de Direito da FDCL ocorreu por meio do Decreto nº. 66.837 de 18 de março de 1970, constituindo-se, pois, como a primeira Instituição de Ensino Superior da cidade, a par de ser uma das mais antigas do Estado de Minas Gerais.

Criada pela Municipalidade e reconhecida pelo Presidente da República pelo Decreto n. 73.815, de 12 de março de 1974, sempre foi mantida por recursos próprios, a partir do recolhimento de mensalidades de alunos, razão pela qual houve dúvidas e questionamentos acerca de sua natureza jurídica, no entanto, sanados por decisão transitada em julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais que a declarou privada. A FDCL, em consonância com ordenamento jurídico, goza de autonomia disciplinar, pedagógica, administrativa e financeira.

Compreendida em sua dimensão ética, como processo de formação da inteligência e também do caráter do futuro profissional e ou bacharel, a FDCL quer, ao viver sua Missão e Vocação, proporcionar, dentre tantos objetivos:

  • Uma educação escolar de nível superior, fomentando o desenvolvimento humano e comunitário por intermédio da interação com a sociedade;
  • A formação de bacharéis no campo do saber jurídico, visando seu progresso intelectual, ético, cultural e social, pela aplicação da técnica e da ciência;
  • Oferecimento de programas e cursos seqüenciais, de graduação, pós-graduação e extensão, ao criar e manter serviços educacionais e assistenciais que beneficiem os estudantes, a comunidade acadêmica e a sociedade

Digna de nota é a grande diversificação daqueles que procuram a FDCL, resultando num corpo discente muito heterogêneo, com faixas etárias e condições sociais, culturais, étnicas e econômicas muito variadas. Isto impõe um desafio particular à oferta do Curso de Direito, que deve dar conta de expectativas muito diferentes.

No Curso da FDCL, ressalta-se a importância em evitar um tratamento que homogeneíze os alunos e ignore suas diferenças, o que apenas poderia conduzir à falta de comprometimento do corpo discente, apatia e desinteresse.

Não obstante a diversidade discente, é assinalável a presença do aluno trabalhador, tanto no período da manhã como da noite, o que torna especialmente desafiador o objetivo de uma educação jurídica de excelência.

O contexto social de esforço pela afirmação e garantia de efetividade dos direitos fundamentais na região, protagonizado pelas diferentes organizações da sociedade civil local, representa importante oportunidade e tarefa para a atividade extensionista da Faculdade.

Da mesma forma, o incremento da atividade econômica também oferece importantes oportunidades de realização de prática jurídica em regime de convênio, assim como o surgimento de questões e problemas jurídicos a exigir esforços de pesquisa jurídica que podem desenvolver-se na FDCL.

Desse modo, a FDCL é uma comunidade Institucional e Acadêmica que participativa, sempre em busca de melhorias e qualidade em seu ensino e em sua contribuição na formação social e democrática de nosso País!

Missão

Formar profissionais do Direito tecnicamente capacitados e socialmente responsáveis por meio da excelência do ensino e da observância irrestrita dos princípios éticos, morais e da dignidade humana.

Objetivos

Compreendida em sua dimensão ética, como processo de formação da inteligência e também do caráter do futuro profissional e ou bacharel, configuram-se como objetivos da educação jurídica oferecida pela FDCL:

  • Ministrar educação escolar de nível superior, em todos os ramos do Direito, de forma científica, atualizada e permanente, contribuindo para a valorização da justiça e da cidadania;
  • Fomentar o desenvolvimento humano e comunitário por intermédio da interação com a sociedade, da expansão do conhecimento e do intercâmbio educacional;
  • Preparar e formar bacharéis no campo do saber jurídico, visando seu progresso intelectual, ético, cultural e social, pela aplicação da técnica e da ciência;
  • Congregar cientistas, doutores, mestres, especialistas e técnicos assegurando-lhes os necessários recursos e as indispensáveis condições de liberdade para a dedicação ao ensino e ao cultivo da ciência.
  • Participar do processo de desenvolvimento do País, como agência formadora de recursos humanos, oferecendo programas e cursos seqüenciais, de graduação, pós-graduação e extensão, consideradas as perspectivas e exigências do meio jurídico e suas possibilidades técnicas e pedagógicas;
  • Desenvolver atividades práticas integradas à formação do graduando, como investimento para a preparação de profissionais críticos e aptos ao permanente auto-desenvolvimento intelectual;
  • Criar e manter serviços educacionais e assistenciais que beneficiem os estudantes, a comunidade acadêmica e a sociedade;
  • Incentivar o diálogo interdisciplinar, a integração entre os diversos ramos do saber, a reflexão crítica sobre problemas humanos e a investigação da verdade;
  • Estender à sociedade, sob forma de cursos e serviços especiais, as atividades de ensino e os resultados da criação cultural e da pesquisa;
  • Contribuir para o bem da comunidade regional nos campos social, cultural e assistencial.

Linha do Tempo

  • 2007

    Em construção.

Acesso Acadêmico