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2 |
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO
Ana Clara Macedo Santos
Lídia Alves de Lima Ferreira
Maria Eduarda Torres Cabral
Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza
pág. 26-48
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3 |
TEORIA DO RISCO INTEGRAL SOB O PRISMA DA ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Gabriel Fernandes dos Santos
Talles Augusto Rodrigues Freire
Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza
pág. 49-67
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4 |
REVENGE PORN - O DESAFIO JURÍDICO DA PROTEÇÃO DA VÍTIMA MULHER
Jaíne Gláucia Teixeira Ank
Romana Fateixa
pág 68-84
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5 |
ACESSO A JUSTIÇA RACISMO E NECROPOLITICA
Marcelino Meleu
Aleteia Hummes Thaines
pág 85-97
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6 |
CAPACITISMO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Isabella Morato Duarte
Lívia Muniz Carvalho
Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza
pág. 98-125
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7 |
ASPECTOS LEGAIS DA COIBIÇÃO À PRÁTICA DO NEPOTISMO CRUZADO EM FACE DA DIVISÃO DE PODERES
Marcos Paulo Dias Leite Resende
Wagner Camilo Miranda
pág. 126-140
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8 |
INCLUSÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Morgana Comin Zeferino
Mauricio da Cunha Savino Filó
Mauro da Cunha Savino Filó
pág. 141-164
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9 |
O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL
Ane Caroline Alves Vieira
Matheus Gabriel Alves Vieira
pág. 165-180
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10 |
QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E A COISA JULGADA MATERIAL
Rafael Carvalho Pereira
Gabriela de Souza Graeff
pág. 181-197
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11 |
IMPLICAÇÕES ENTRE O RECONHECIMENTO DE PESSOAS
Laura Denise Oliveira
Darlan Roberto dos Santos
pag. 198-214
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12 |
WOMEN'S EMPOWERMENT AND RESTORATIVE JUSTICE
Álisson Thiago de Assis Campos
pág. 215-230
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13 |
ANÁLISE DA EFICÁCIA DA UTILIZAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS – BNPG – NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS E SUA CONSTITUCIONALIDADE
Luiza Fernandes Condé Lopes
Sérgio Luiz Milagre Júnior
pág. 231-253
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