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Ano II - Vol. II - 2013

Ano II - Vol. II - Jul-Dez 2013

Sumário

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Num.	Weblink	Acessos
1	APRESENTAÇÃO Conselho Executivo de ATHENAS Pág. 4 - 9	2339
2	¿Y LA RAZÓN JURÍDICA? Silvino Vergara Nava Pág. 10 - 17	2360
3	O DIREITO TRIBUTÁRIO – ALGUMAS NOÇÕES Hamilton Junqueira Pág. 18 - 29	3393
4	SINDICABILIDADE PRINCIPIOLÓGICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA AOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Andressa Eduardo Souza Pág. 30 - 48	2736
5	O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A REALIDADE DE SUA REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Waidd Francis de Oliveira Talitha Araújo Santos Pág. 49 - 76	2759
6	O PARADOXO DA DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FINALIDADE DAS POLÍTICAS DE CONCORRÊNCIA NO BRASIL II - ÉGIDE DOS DECRETOS-LEI N. 869/1938 e 7.666/1945 Fabiano César Rebuzzi Guzzo Pág. 77 - 106	2416
7	O DIREITO DOS POVOS NA REALIDADE DEMOCRÁTICA INTERNACIONAL: COM CHARLES TAYLOR O DEBATE SOBRE A JUSTIÇA SOCIAL Isabel Amara Martins Pág. 107 - 127	2377
8	PERÍCIA OFICIAL NO PROCESSO PENAL: UMA FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA Líliam Aparecida Caldeira de Oliveira Fernando da Silva Barros Pág. 128 - 139	4921
9	O DELITO DE TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS Polianna Pereira dos Santos Pág. 140 - 163	2855
10	DIREITOS E OPORTUNIDADES PARA A MELHOR IDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Andréa Sebastiana de Assis Resende Bruna Eloi Zebral Denise Marília Veloso Silva Eduardo Moraes Lameu Silva Johnny Raphael Gonçalves Carvalho José Márcio de Rezende Maria Angélica Fernandes Waidd Francis de Oliveira Pág. 164 - 211	2548
11	TRÁFICO DE SERES HUMANOS: O BEM JURÍDICO TUTELADO POSTO EM RISCO E OS ASPECTOS SOCIAIS Eraldo Aleixo Mongim Pág. 212 - 241	2724
12	O DIREITO ENTRE A PROMESSA E A REGRA: A IDEIA DE JUSTIÇA DE PAUL RICOEUR Deilton Ribeiro Brasil Pág. 242 - 256	2307
13	REPENSANDO PENA E CULPA A PARTIR DO FILME OS MISERÁVEIS. APRESENTAÇÃO NO PROJETO DIREITO E CINEMA DA FDCL Leandro José de Souza Martins Pág. 257 - 274	2815