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Ano II - Vol. I - 2013

Ano II - Vol. I - Jan-Jun 2013

Sumário

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1	APRESENTAÇÃO Conselho Executivo de ATHENAS Pág. 4 - 6
2	“DERECHO PENAL DEL ENEMIGO”: CONSIDERACIONES CRÍTICAS Diego Araque Pág. 7 - 34
3	LINEAMENTOS PARA UMA CONCEITUAÇÃO JURÍDICO-PENAL DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA. José Carlos Henriques Pág. 35 - 45
4	O POPULISMO PENAL E AS TENTATIVAS DE MITIGAÇÃO DOS PRINCÍPIOS RELATIVOS À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AO DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI NO DIREITO BRASILEIRO Álisson Thiago de Assis Campos Pág. 46 - 65
5	INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE Daniele Corrêa Dantas Avelar Pedro Luiz Teixeira de Camargo Pág. 66 - 84
6	NEOCONSTITUCIONALISMO E AS VARIANTES DO PÓS-POSITIVISMO: A CONTRIBUIÇÃO DE HART PARA A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Deilton Ribeiro Brasil Pág. 85 - 103
7	A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL. Tarcísio Henriques Filho Pág. 104 - 137
8	UM ESTUDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO IRREGULAR DE CAMPANHA SOB O PRISMA DA COMPETÊNCIA Alex dos Santos Neto Polianna Pereira dos Santos Pág. 138 - 155
9	A PEDAGOGIA DA LEI EM TOMÁS DE AQUINO Valéria de Souza Arruda Dutra Pág. 156 - 184
10	O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SOB SUSPEITA: ONDE ESTÁ O DOENTE MENTAL APÓS A REFORMA PSIQUIÁTRICA? Paulo Roberto Antunes Jana Paula Sampaio Botelho Michel Resende Costa Pág. 185 - 206
11	A PROTEÇÃO AMBIENTAL PELA INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NO DOMÍNIO ECONÔMICO POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA: A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA PARA DOAÇÕES OU PATROCINIOS A PROJETOS AMBIENTAIS Leonardo Dias da Cunha Pág. 207 - 222
12	NATUREZA HUMANA E JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO EM THOMAS HOBBES Luiz Antônio da Silva Pág. 223 - 239
13	LIXO NO MEIO AMBIENTE: A LUTA PELA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO Nayara Gonçalves Leijôto Orientação: Prof. Waidd Francis de Oliveira Pág. 240 - 254