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Ano IX - Vol. I - 2020

Ano IX - Vol. I - 2020

Sumário

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1	EDITORIAL Deilton Ribeiro Brasil
2	COVID-19 E A ACTUAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE IMIGRAÇÃO Alejandro González-Varas Ibáñez
3	O DANO SOCIOAMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DAS HIDRELÉTRICAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU NA REGIÃO DO COMPLEXO DO RIO MADEIRA E SEUS REFLEXOS SOBRE O REASSENTAMENTO NOVA MUTUM PARANÁ Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho Kelvin William da Silva Dias Carla Cristina Alves Torquato
4	DA VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DA ALTERAÇÃO DO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: CRÍTICA À LEI N. 14.064/20 Franciele Barbosa Santos Lillian Zucolote de Oliveira Lourival José de Oliveira
5	ENSINO E EXTENSÃO: UMA ANÁLISE SOBRE TRAJETÓRIA PELA AFIRMAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL E UM RETRATO DOS PROJETOS DA FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG Eduardo Moraes Lameu Silva Waidd Francis de Oliveira Leonardo Alves Lamounier
6	A DENÚNCIA DA INJUSTIÇA E A DESCOBERTA DA VERDADE António de Castro Caeiro
7	SEGURANÇA DE BARRAGENS: PANORAMA HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Daniela Carolina da Costa e Silva Laura Maria Canno Ferreira Fais Rafael Costa Freiria
8	A COLETIVIZAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL SOB A ÉGIDE DOS ENSINAMENTOS DE MAX HORKHEIMER E THEODORO ADORNO José Tadeu Neves Xavier Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
9	OS REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS DO HIPERCONSUMO E O CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: UM BREVE ESTUDO A PARTIR DA INDÚSTRIA CULTURAL DE THEODOR ADORNO E MAX HORKHEIMER Cleide Calgaro Agostinho Oli Koppe Pereira
10	A SUBSTANTIVAÇÃO DA CIDADANIA NO DISCURSO DE E SOBRE REFUGIADOS NO BRASIL: IMAGENS DE JUSTIÇA NO DISCURSO DE CRISE Jael Sânera Sigales Gonçalves Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende
11	O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA NA PRÓPRIA LÍNGUA: INCURSÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM MATÉRIA PROCESSUAL Ricardo Nascimento Abreu
12	O SISTEMA GLOBAL TERRESTRE COMO NOVO RAMO DO DIREITO E OS PARADIGMAS DO ANTROPOCENO: UMA ANÁLISE NO CONEXTO DA PANDEMIA 2020 Giulia Parola Juliana Mattos dos Santos Joaquim
13	RECENSIÓN A LA OBRA: FALEIRO E SILVA, LETÍCIA MIRELLI, DIREITO À EDUCAÇÃO PARA REFUGIADOS: UM ESTUDO DA (IN)EFETIVIDADE NORMATIVA A PARTIR DA TEORÍA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH Rubén Miranda Gonçalves
14	PUREZA E PODER: A TEORIA DE KELSEN SOB O ENFOQUE DE WARAT Daniel Machado Gomes Claudia Aparecida da Silva Pires Lohany Dutra Amorim