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Ano I - Vol. II - 2012

Ano I - Vol. II - Jul-Dez 2012

Sumário

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1	APRESENTAÇÃO Leandro José de Souza Martins Pág. 3 - 4
2	INTRODUCCIÓN A LOS ELEMENTOS DE LA PONDERACIÓN Y SUS LIMITANTES Edgar Hernán Fuentes Contreras Pág. 6 - 20
3	OS EFEITOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO JUDICIAL DA TEORIA MENOR DA DISREGARD DOCTRINE: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Deilton Ribeiro Brasil Pág. 21 - 48
4	FACTICIDAD Y CONSTITUCIÓN: LA DOCTRINA DEL ESTADO DE COSAS INCONSTITUCIONAL EN AMÉRICA LATINA Edgar Hernán Fuentes Contreras Beatriz Eugenia Suárez López Adriana Rincón Villegas Pág. 49 - 75
5	UM ESTUDO SOBRE O CRIME DE GESTÃO TEMERÁRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA Polianna Pereira dos Santos Pág. 76 - 94
6	FRANCIS E OS PORCOS OU O DIREITO DE NÃO SER ELPENOROS (UMA CRÍTICA ÀS TEORIAS PARTICIPATIVAS) Leonardo Alves Lamounier Tarcísio Henriques Filho Pág. 95 - 106
7	IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Hamilton Junqueira Pág. 107 - 117
8	DA OBRIGATORIEDADE DE SE DISCUTIR AS CLÁUSULAS DE PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO FRENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010 E OS REFLEXOS IMEDIATOS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Mário de Lima Rodrigues Júnior Pág. 118 - 127
9	EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ESCA): ANÁLISE DO ENFRENTAMENTO SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA Adriana Grossi Dornelas Jéssica Mayara Vieira Coelho Orientação: Prof. Waidd Francis de Oliveira Pág. 128 - 151
10	A ANIMALIDADE E A VULNERABILIDADE HUMANA E AS VIRTUDES DO RECONHECIMENTO DA DEPENDÊNCIA Valéria de Souza Arruda Dutra Pág. 152 - 177