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DURA LEX, SED LEX

Publicado em 02 de julho de 2022

Dura Lex sex lex” é uma expressão latina que, traduzida para a nossa língua, significa que “a lei é dura, mas é a lei”.

A expressão em foco traduz o pensamento de que, por mais dura e rígida que possa ser a lei, ela há de ser sempre cumprida, doa a quem doer.

Ademais, o nosso sistema jurídico não oferece o menor amparo àquele que alega desconhecimento da ilicitude de um ato praticado. Com efeito, o artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) declara que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

Conclui-se, pois, que a lei, conhecida ou não, deverá ser sempre cumprida.

Fernando Sabino, um dos ícones da literatura brasileira, ironizou e vergastou o brocardo latino, verberando: “para os pobres é “Dura Lex, Sex Lex“. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é “Dura Lex, Sed Latex“. A lei é dura, mas estica.

Ouso argumentar que o sentido da frase do saudoso escritor fica extraordinariamente perfeito com a leitura complementar do trecho do “Sermão do Bom Ladrão”, do Padre Antônio Vieira.

Naquele magnífico sermão, Pe. Antônio Vieira conta um diálogo ocorrido entre um pirata e Alexandre Magno, o rei da Macedônia.

Ambicionando conquistar Índia, navegava Alexandre pelo Mar Eritreu quando aprisionou um pirata que por aquelas paragens andava a roubar os pescadores. Após ouvir as severas repreensões de Alexandre, o pirata, num rasgo de coragem, respondeu: “Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador?”

Assim é. O roubar pouco revela incompetência, o roubar muito é grandeza; o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muitos, os Alexandres…

O Sermão do Bom Ladrão, pregado na Igreja da Misericórdia de Lisboa, em 1655, diante de D. João IV e sua corte, guarda absoluta identidade com a triste realidade brasileira.

A roubalheira, a canalhice e a falta de pudor são atos corriqueiros na vida da maioria das autoridades públicas e aqueles que se atrevem puni-las são chamados por considerável parte da população de radicais, perseguidores e covardes.

Disse Dorival Caymmi que “quem não gosta de samba, bom sujeito não é”. Parodiando o imortal compositor, ouso dizer que quem gosta de safado, bom sujeito não é. Pois é.

Prof. Cláudia Maria Siqueira Camargos Botelho – Professora da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) e responsável pelo Núcleo de Apoio Psicossocial da mesma Instituição.

Carlos Alberto Salim de Resende Camargos – Ex-Professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL)

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