VALE TUDO NA GUERRA?

Publicado em 23 de julho de 2022

Recentemente, estamos presenciando um conflito bélico de proporções ainda não mensuráveis: a guerra entre Rússia e Ucrânia. Várias questões estão envolvidas e nosso objetivo aqui é tentar entender um pouco esse confronto à luz do direito internacional.

Para isso, vamos trazer dois conceitos: “Jus ad Bellum” e “Jus in Bello“.

JUS AD BELLUM 

Do conflito bélico da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos da América (EUA) e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) emergiram como potências hegemônicas no sistema internacional. Esse período ficou conhecido como “Guerra Fria”, e pode ser interpretado como uma disputa de caráter político, ideológico e econômico, mas não diretamente militar, entre dois grupos de países, historicamente representados pelos blocos capitalista e socialista.

Vejamos algumas características desse momento: a) corrida armamentista; b) corrida espacial; c) interferência estrangeira em países estratégicos geopoliticamente; d) formação de blocos econômicos, p. ex., a União Europeia; e) formação de blocos militares (OTAN e Pacto de Varsóvia).

O conflito entre Rússia e Ucrânia, que atualmente acompanhamos nos noticiários, guarda muitas ressonâncias desse período. Alguns autores chegam a afirmar que estamos diante de uma “Segunda Guerra Fria”, termo utilizado para caracterizar um novo estado de tensão política e militar entre forças geopolíticas opostas. De um lado, um bloco liderado por Rússia e China; do outro, pelos EUA, com forte relevância da OTAN e da União Europeia (UE).

Para se ter ideia, o marco inicial desse contexto se deu com a crise política na Ucrânia em 2013-2014, com o retorno da Criméia ao território russo. Na sequência, iniciou-se uma forte presença militar dos EUA no Leste Europeu, incluindo aumento dos exércitos militares da OTAN às margens das linhas de fronteira com a Rússia.

Em resumo, podemos separar pelo menos três elementos-chave que acarretaram um aumento das tensões entre Rússia e Ucrânia: a) expansão militar da OTAN e dos EUA; b) expansão econômica da UE no Leste Europeu; c) promoção da democracia e ocidentalização das instituições.

Tanto é assim que, em maio/22, durante comemoração do “Dia da Vitória”, parada militar que lembra vitória da Rússia contra a Alemanha nazista em 1945, Vladimir Putin, em discurso, culpa OTAN e Ucrânia por guerra (ver BBC).

Fato é que tentar entender as razões desse conflito não significa insistir na justificativa de um lado ou de outro, afinal, é certo que, na história das relações internacionais, todas as tentativas de atribuir justiça aos atos de guerra falharam veementemente.

JUS IN BELLO 

A ideia, portanto, é reforçar a certeza de que, no curso de qualquer conflito armado, independentemente das razões que o ensejou, os países beligerantes devem respeitar as normas estabelecidas no âmbito do sistema internacional dos direitos humanos. Em outras palavras, significa dizer que a guerra não suspende a vigência dos direitos humanos!

É, por conseguinte, fundamental defender os direitos humanos, independentemente do contexto, para que exemplos como a Guerra na Síria ou o Massacre de Nanquim não voltem a ocorrer.

Queremos aqui é repudiar quaisquer justificativas usadas para se declarar uma guerra (Jus ad Bellum), considerando-as sempre como injustas e, por consequência, violadoras de direitos humanos.

Lado outro, busca-se fortalecer o que chamamos de “Jus in Bello“, ou seja, as limitações que devem ser impostas às táticas, ações e manobras executadas em conflitos armados, limitações essas, sintetizadas no Direito Internacional Humanitário (DIH). Nesse segmento, não sendo possível evitar o conflito armado, o DIH tem objetivo central reger a maneira como a guerra será conduzida. Com fins puramente humanitários, busca-se aliviar o sofrimento causado pelas guerras, regulamentando os problemas que surgem em períodos de conflitos armados.

Em resumo, se um dia o leitor se deparar com a afirmativa de que “no amor e na guerra tudo é possível”, esteja certo que, na guerra, a resposta será negativa. Cremos que no amor também.

 

JORNAL CORREIO: https://www.jornalcorreiodacidade.com.br/colunas/3165-vale-tudo-na-guerra

Sérgio Luiz Milagre Júnior – Professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL. Coordenador de Curso.

 

Júlia Rodrigues de Castro Vieira – Aluna da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL

 

João Gabriel Fernandes Ferreira – Aluno da Faculdade de Direito de Conslheiro Lafaiete – FDCL

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