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CONSELHEIROS TUTELARES PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO NA FDCL

Publicado em 06 de fevereiro de 2020

Os Conselheiros Tutelares eleitos em outubro de 2019 em Conselheiro Lafaiete, assim como seus suplentes, estão participando durante o mês de fevereiro de capacitações para atuarem no município. O curso inaugural aconteceu no dia 1º/02, na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, e abordou temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As próximas etapas da capacitação ocorrerão nos dias 8 e 15 de fevereiro, em parceria com a FDCL, o Centro de Ensino Superior (CES-CL), a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal da Criança e Adolescente.
Segundo o Diretor-Geral da FDCL, Professor Cirley José Henriques, os temas abordados pela Faculdade durante o primeiro sábado são de extrema importância para o exercício da profissão dos conselheiros. “O trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar é muito importante para a sociedade. E nós da FDCL trabalhamos com os nossos alunos sobre o Direito Material, o Estatuto da Criança e do Adolescente e inclusive temos projetos voltados para a área. Desse modo, nos sentimos na obrigação de auxiliar os novos conselheiros. Não basta apenas trabalharmos o conhecimento técnico em sala de aula, é importante também dividir um pouco disso com a comunidade e esse é o foco principal da capacitação: dividir e transmitir conhecimentos”.
Já a gestora da Secretaria de Desenvolvimento Social do município, Sra. Magna Carvalho, conta que a parceira com as instituições de ensino vai muito além do que ceder o espaço para os cursos. “Contamos com o apoio dos professores que ministram palestras voltadas para os temas abordados”. Ela ainda reforça que a capacitação também é voltada para outros órgãos que trabalham em conjunto com o Conselho Tutelar, inclusive das demais cidades da região. “Existem inúmeras situações envolvendo a criança e o adolescente em que a polícia, serviços de saúde e outros órgãos que atendem às cidades da região também têm que intervir. Por isso, é importante que participem das capacitações para se preparem e, até mesmo, apresentarem novas perspectivas de trabalho ou pontos de vistas em relação aos temas abordados”.

PALESTRAS

Na primeira etapa, dois professores da FDCL participaram da capacitação com palestras relacionadas ao ECA. O Coordenador de Curso, Professor Waidd Francis de Oliveira, abordou as legislações, a defesa e a proteção das crianças e adolescentes. “Procurei fazer um curso sobre a história do tema, mostrando os principais pontos desde os primórdios até os dias atuais”.
A Professora Lidiane Maurício, designada para o Projeto de Extensão ECA nas Escolas, trouxe para os conselheiros questões sobre os atos infracionais praticados pelos menores. “Abordei quais as condutas devem ser tomadas, assim como as medidas protetivas e socioeducativas, demonstrando para os conselheiros como é o procedimento adequado a ser realizado. É de fundamental importância a capacitação porque os conselheiros se deparam com todos os tipos de situações e já podem se preparar um pouco sobre como atuar na prática e quais procedimentos eles devem tomar para atingir o objetivo do ECA: garantir a proteção integral dos menores”.

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