Valendo-se das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito (Resolução n.º 5, de 17 de dezembro de 2018) e de outras normas atinentes ao tema, o curso de direito da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) busca assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica. Além disso, pretende fomentar a capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, bem como o domínio das formas consensuais de composição de conflitos, aliado a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício do Direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania.
Dessa maneira, perguntamo-nos: Que tipo de profissional a sociedade demanda? Quais as habilidades e competências desenvolvidas pelo discente que são desejadas pelo mercado? Quais as necessidades que a Região onde está inserida a FDCL precisa? Há alinhamento entre essas questões e a missão da FDCL?
Nesse intuito, toda a estrutura pessoal, pedagógica e física do curso de direito da FDCL busca contribuir para a adequada formação do graduando face ao perfil almejado pela sociedade e pelo mercado de trabalho. Entender as situações que os egressos enfrentam na sua rotina de trabalho e quais competências desenvolvidas durante o curso de graduação que ele lança mão para resolver os problemas profissionais cotidianos, bem como as habilidades requeridas no decorrer de sua prática jurídica, são informações indispensáveis para o curso, no que se refere à formulação de uma matriz curricular que resulte em uma formação profissional adequada.
O perfil profissional do egresso da FDCL foi construído e fundamentado observando a conexão entre a missão, a visão e os valores da Instituição e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Direito (Resolução n.º 5, de 17 de dezembro de 2018), onde são apresentadas as habilidades e competências a serem desenvolvidas pelos discentes. Além disso, foi estruturado de forma a articular tais quesitos com as necessidades locais e regionais, conforme estudo das forças, oportunidades, fraquezas e ameaças da região já apresentado no presente PPC.
Cumpre salientar que a análise aqui proposta foi pensada de forma coletiva, na medida em que os alunos são estimulados e encorajados a assumirem posições prático-reflexivas, participando ativamente do processo de ensino-aprendizagem, a fim de se tornarem profissionais autônomos e criativos para a solução dos problemas sociais, sem perderem a postura ética e humanística.
Em resumo, priorizando a interdisciplinaridade e a articulação de saberes, o curso de graduação em direito a FDCL assegura sólida formação geral, ética e humanística, umbilicalmente interligadas ao ensino técnico-jurídico e prático-profissional, permitindo ao egresso enfrentar desafios e problemas atuais e futuros, seja de forma individual ou coletiva.
Para melhor entender o perfil profissional do egresso, o presente tópico foi dividido em três partes: a) a primeira busca tratar da vocação do curso, demonstrando as inclinações da FDCL para com seus alunos; b) em outro momento, trabalharemos o perfil do formando, indicando as habilidades e competências necessárias para o futuro profissional jurídico; c) finalmente, indicaremos, em cada habilidade e competência, as ações realizadas pela FDCL.
Mais especificamente sobre o PERFIL DO EGRESSO, sabe-se que o profissional do direito formado pela FDCL tem conhecimento das áreas jurídicas fundamentais, do uso da Língua Portuguesa enquanto instrumento indispensável de trabalho, bem como meio de construção e expressão do raciocínio lógico na interpretação e produção de textos e comunicação oral. Também, tem o domínio dos princípios fundamentais das várias áreas do direito, sob a perspectiva crítica, interdisciplinar, transdisciplinar e sistemático-constitucionalizada, que o capacita a enfrentar as necessidades profissionais, decorrentes de uma realidade em constante mutação. Possui sólida formação humanística, ética, teórico-jurídica e prática indispensáveis à compreensão do fenômeno jurídico e das transformações tipicamente advindas da sociedade contemporânea marcada pela diversidade, informatização e pluralismo.
O egresso do Curso de Direito da FDCL, portanto, é capaz de, a partir do ensino, da pesquisa e da extensão equacionar e buscar soluções harmônicas para as demandas individuais e coletivas, sendo um verdadeiro defensor dos valores que compõem o Estado Democrático de Direito.
Com a formação fornecida pela FDCL, os alunos conseguem se inserir no mercado regional e nacional, atuando diretamente nos problemas da comunidade local e contribuindo para o desenvolvimento social. Isso se deve ao fato de que todo o curso é construído a partir de um planejamento estratégico que leva em consideração as peculiaridades do contexto social onde a FDCL está situada.
Não se pode perder de vista, no entanto, o fato de que a missão da FDCL é a de transformar vidas e, assim, permitir que as pessoas possam fazer a diferença na sociedade. Desse modo, a vocação que embasa a construção do curso de direito da FDCL identifica-se com as expectativas de uma clientela cada vez mais diversificada, prezando pela inclusão.
A flexibilidade, a capacidade de inovar e atender às demandas de um mundo cada vez mais complexo e dinâmico são marcas do currículo adotado pela FDCL, que busca pensar o perfil do jurista de maneira ampla e abrangente, acompanhando as mudanças nas relações sociais e jurídicas no espaço local, nacional e internacional.
Para a consecução de suas finalidades a FDCL conta com uma estrutura curricular suficiente ao atendimento das exigências profissionais da região, mas também abre novos horizontes para além do contexto nacional e internacional, possibilitando o ingresso qualificado dos alunos em um mercado cada vez mais globalizado, especializado e competitivo.
É por essa razão que, independentemente das opções feitas pelo aluno ao longo do Curso, a vivência na FDCL deve propiciar a construção de competências cognitivas, instrumentais e interpessoais, além de:
- Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico com a resolução de problemas;
- Demonstrar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
- Demonstrar capacidade para comunicar-se com precisão;
- Dominar instrumentos da metodologia jurídica, sendo capaz de compreender e aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do direito;
- Adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do direito;
- Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos;
- Compreender a hermenêutica e os métodos interpretativos, com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do direito;
- Atuar em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
- Utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas;
- Aceitar a diversidade e o pluralismo cultural;
- Compreender o impacto das novas tecnologias na área jurídica;
- Possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do direito;
- Desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do direito ou de caráter interdisciplinar; e
- Apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos.