O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) estabelece as regras a serem observadas por aqueles que desejam adotar um filho (arts. 39 a 52-D). Salvo exceções decorrentes do laço de parentesco, a ligação entre o pretendente à adoção e a criança a ser adotada é feita pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA). Esse […]
Atenção alunos da FDCL! Nesta terça-feira, 06, acontece a Aula Magna “Tutela provisória: desafios e perspectivas”, com o Professor Dr. Cássio Scarpinella Bueno. ⠀ O convidado é Professor da PUCSP, onde obteve os títulos de Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Processual Civil. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual e membro da Associação Internacional […]
Nesta terça-feira, 06, a CPA da FDCL apresenta Construindo uma cultura de avaliação. ⠀ Acontece a partir das 20h30, não percam!
A jurisprudência tem se revelado bastante injusta e desarrazoada com os médicos nos últimos anos. O rigor em relação ao erro médico preocupa, pois é absolutamente desproporcional se comparado a outras profissões. Tome-se, como exemplo, o juiz que comete um erro no exercício da sua profissão. Por mais teratológica que seja sua decisão, o máximo […]
