Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) - FDCL - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) – Prof. Guilherme Luiz Leão Boelsums

A Prática Jurídica é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando.

Compete ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), juntamente com a Coordenação de Curso e o Núcleo Docente Estruturante (NDE), implementar, organizar, desenvolver e fiscalizar as atividades de Prática Jurídica no curso de Direito da FDCL.

O NPJ deverá estar voltado prioritariamente ao aprendizado do aluno e a serviço das pessoas economicamente empobrecidas, às vítimas de violações de Direitos Humanos e ao apoio dos movimentos sociais e populares.

As atividades do Núcleo de Prática Jurídica têm como finalidade propiciar ao estudante a vivência de atividades real e simulada, preferencialmente a uma área de concentração de estudos e desenvolvidas sob uma concepção e atuação reflexiva, crítica e criativa.

Prática Jurídica Real – Estágio Supervisionado: consiste em um conjunto de atividades judiciais (inclusive em processos eletrônicos) e extrajudiciais; de resolução alternativa de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem); de tutela coletiva e de outras práticas jurídicas reais, realizadas dentro ou fora da FDCL, de acordo com as regras deste Regulamento;
Prática Jurídica Simulada – Laboratórios: consiste em um conjunto de atividades ministradas no formato de aulas expositivas e em horário de aula regular, que tem como objetivo oferecer aos discentes a vivência em casos simulados na área do Direito, ampliando a experiência e complementando a Prática Jurídica Real.

Nesse sentido, são objetivos da Prática Jurídica da FDCL:

Proporcionar aos discentes, através de atividades práticas simuladas e reais, o contato com o universo das profissões jurídicas, tornando-os aptos para a inserção no mercado de trabalho e a consolidação dos desempenhos profissionais;
Proporcionar aos discentes uma formação humanística, técnico-jurídica e prático-profissional indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais, sobretudo o foco para a resolução de problemas;
Desenvolver atividades que articulem ensino, pesquisa e extensão, estimulando o exercício da cidadania e fortalecendo a educação para os direitos humanos junto à comunidade acadêmica;
Desenvolver habilidades e competências interdisciplinares voltadas ao exercício profissional ético e sustentável;
Construir com o discente um aprimoramento pessoal e profissional, através do autoconhecimento e do reconhecimento do seu papel na sociedade;
Buscar a melhor prestação de serviço judicial e extrajudicial, individual e coletivo, especialmente nos métodos alternativos de solução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem);
Promover, por meio de visitas técnicas orientadas a diversos órgãos do Poder Público e entidades privadas, a integração entre teoria e prática;
Relacionar-se com entes governamentais e não-governamentais, visando a celebração de convênios e parcerias que possam trazer benefícios à comunidade, nas diferentes perspectivas de atuação do NPJ, desde que as atividades desempenhadas sejam atinentes às profissões jurídicas e guardem relação com o PPC da FDCL;
Proporcionar assessoria jurídica às pessoas que comprovadamente não possuírem condição de ajuizar ações judiciais e/ou extrajudiciais sem prejuízo de seu sustento ou do sustento de sua família.