Alunas da FDCL apresentam resultado do projeto “ECA nas escolas”
Publicado em 17 de julho de 2013
Tags: ECA nas escolas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990, com o objetivo de proteger os menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade. Mas muita gente não conhece o ECA, principalmente quando falamos dos maiores interessados, as crianças e os adolescentes. Para mudar essa realidade, o Fórum Regional da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Comissariado do Menor, a Defensoria Pública, a Superintendência Regional de Ensino (SRE), as Secretárias de Desenvolvimento Social e de Educação (Semed) e a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete firmaram uma parceria para apresentar a população o Estatuto.
Essa união de esforços só poderia dar bons resultados, e esses resultados foram apresentados na noite de quinta-feira, dia 11, no auditório da Semed. No encontro, que reuniu representantes de todos os parceiros, foram apresentadas as cartilhas direcionadas aos pais e às crianças, que serão distribuídas nas escolas e o jogo educativo, desenvolvidos pelas alunas da FDCL: Adriana Grossi, Jéssica Mayara e Isadora de Matos, e supervisionado pelo coordenador do Núcleo de extensão e Pesquisa (NEP), professor Waidd Francis. A partir desta reunião, tudo que foi discutido será repassado para os professores das redes municipais e estaduais que serão multiplicadores do projeto.
A Secretária de Desenvolvimento Social e coordenadora do Fórum Regional da Criança e do Adolescente, Zilda Helena, conta como surgiu o projeto: “O ‘Eca nas escolas’ é um projeto que começamos no Fórum Regional dos Direitos da Criança, onde percebemos que havia um distanciamento e alguns mal entendidos referentes ao Estatuto da Criança e Adolescente. Vimos que deveríamos informar primeiro os principais interessados, por isso deveríamos levar este projeto para dentro das escolas. Então, um grupo de parceiros começou a se reunir, e no primeiro momento nós tiramos todas as dúvidas, debatemos amplamente sobre o assunto para depois produzirmos alguns materiais, que foram apresentados hoje.”
Para a diretora da escola municipal Jair Noronha, Cleide Helena de Faria, a participação dos educandários é fundamental na divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Há uma mobilização de todas as escolas estaduais e municipais para construir um material que seja adequado para discutir nas escolas, com os alunos, com os pais sobre o ECA. Queremos discutir o Estatuto, tirar dúvidas, orientar a comunidade, orientar os alunos de seus direitos e deveres. É um projeto muito rico e vai ajudar muito os gestores em seu dia a dia”, contou.
A analista educacional da Superintendência Regional de Ensino, Maria Jussara, aprovou o projeto: “Acredito que por meio das atividades que serão desenvolvidas neste projeto, os alunos e suas respectivas famílias, professores, equipe pedagógica e direção terão maior conhecimento das determinações legais do ECA para o trabalho com crianças e adolescentes, enquanto sujeitos de direitos e deveres, em nossas escolas.”
Na Faculdade de Direito, um estudo ampliado do estatuto vem sendo desenvolvido pelas alunas Adriana Grossi Dornelas, 21 anos, do 6º período, e Jéssica Mayara Vieira Coelho, 22 anos, do 5º período, desde 2012. Já foram produzidos pelas acadêmicas alguns textos que foram divulgados online pelo blog do NEP e um artigo científico sobre o abuso sexual infantil, publicado na revista Eletrônica da FDCL, Athenas. Deste artigo surgiu a oportunidade de escrever para o projeto “Direito para Todos”, junto ao professor Renato Armanelli. Em maio, com o apoio dos membros do Diretório Acadêmico e da aluna, Isadora de Matos, foi realizada uma exposição de fotos durante 4 dias sobre o abuso sexual infantil.
Para Jéssica, o projeto cumpre mais de um objetivo: “Creio que o principal seja apresentar o ECA para a população e os direitos que as crianças e adolescentes possuem e não sabem, além de, mostrar que o ECA, na realidade, não é exatamente o que algumas pessoas o intitulam. Várias pessoas dizem que o ECA beneficia os jovens infratores não fazendo nada mais que isso. O ECA, não existe a toa, ele é resultado de muita luta, manifestações em defesa das crianças e adolescentes, que nem sempre foram considerados sujeitos de direitos”, explicou.
Adriana concorda com a colega de estudos: “Com os nossos estudos e pesquisas na área da criança e do adolescente, pretendemos contribuir com a formação não só dos educadores e pais, mas principalmente das crianças e adolescentes. Paralelamente ao projeto municipal, temos feito artigos científicos sobre o tema a fim de aprofundarmos no conhecimento jurídico do Estatuto da Criança e do Adolescente”
Um dos principais produtos deste projeto é o desenvolvimento de um jogo educativo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com uma linguagem própria para essa faixa de idade. Mais especificamente, trata de direitos, deveres, ato infracional e família. É uma mídia desenvolvida para que professores da rede pública possam trabalhar em sala de aula com seus alunos. “É um trabalho simples, desenvolvido no Power Point, mas ao mesmo tempo interessante diante da realidade de muitas escolas públicas. O joguinho é uma forma divertida de explicar para as crianças e os adolescentes seus direitos e deveres descritos no ECA, além dos órgãos existentes, criados pelo ECA, para a proteção dos direitos da criança e do adolescente”, contaram as alunas.
Na apresentação do jogo educativo aos parceiros as alunas deixaram claro para a comissão que elas estão abertas a sugestões para melhorar o material. Essa interação é importante tendo em vista que não temos experiência dentro da sala de aula com crianças e adolescentes: “Nós apresentamos a mídia ainda não finalizada, então demos apenas um aperitivo do joguinho. Mas autoridades e professores presentes na ocasião gostaram muito e já estão ansiosos para vê-lo pronto”, afirmaram.
O papel da FDCL, por meio do NEP, também foi destacado pelas alunas: “A pesquisa dentro de uma faculdade é fundamental não só para a formação do pensamento crítico, mas também por possibilitar ao aluno o acesso à prática e, sobretudo, incentivá-lo a seguir uma carreira profissional na área acadêmica. A FDCL também se preocupa com seu papel social e este tipo de projeto alcançará muitas pessoas. Os frutos serão “eternos”, pois quando estivermos formadas, nosso joguinho ainda estará lá, os textos ainda estarão lá, os alunos e professores que forem motivados pelo nosso trabalho passaram a informação adiante”, finalizaram Adriana e Jéssica.
