1. A Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL):

A Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) é uma Instituição de Ensino Superior que se dedica, há mais de 50 anos, a ensinar Direito e formar bacharéis altamente qualificados e comprometidos com a sociedade.

Instituída pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete – FUMES, é uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, com sede, foro e atuação circunscrita no município de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais. O ato oficial de autorização de funcionamento do curso de Direito da FDCL ocorreu por meio do Decreto nº. 66.837 de 18 de março de 1970, que fez da FDCL a primeira Instituição de Ensino Superior da cidade, a par de ser uma das mais antigas do Estado de Minas Gerais.

Criada pela Municipalidade e reconhecida pelo Presidente da República pelo Decreto n. 73.815, de 12 de março de 1974, sempre foi mantida por recursos próprios, a partir do recolhimento de mensalidades de alunos. A instituição possui natureza jurídica privada, conforme reconhecida por decisão do TJMG confirmada pelos Tribunais Superiores (STJ e STF).

 

A FDCL, em consonância com a Lei Municipal vigente, goza de autonomia disciplinar, pedagógica, administrativa e financeira. Atualmente, oferta apenas o Curso de Graduação em Direito (modalidade presencial), com diversos projetos de extensão e pesquisa. Ela possui mais de 30 professores contratados, com destaque para o número de ex-alunos que compõem o quadro docente, alguns com décadas de experiência dedicada à IES.

2. Missão:

Transformar vidas, formando pessoas tecnicamente capacitadas e socialmente responsáveis na construção da sociedade em que estão inseridas, comprometidas com o desenvolvimento político, social, econômico e sustentável, por meio de uma sólida formação jurídica, humanística, ética, interdisciplinar e prática.

3. Visão

Constituir-se em núcleo educacional referência no estudo relativo ao Direito, interagindo com a sociedade por meio de práticas inovadoras de ensino, pesquisa e extensão, que atendam às demandas regionais e busquem o desenvolvimento humano e social de maneira sustentável.

4. Valores e Princípios

  • Ética;
  • Qualidade na prestação de serviços de ensino;
  • Diálogo aberto com estudantes;
  • Valorização dos funcionários;
  • Compromisso com a sociedade;
  • Respeito à diversidade e aos Direitos Humanos;
  • Promoção das novas tecnologias no ensino do Direito e nas atividades jurídicas;
  • Atualização constante das metodologias para o ensino do Direito, com destaque para as metodologias ativas;
  • Gestão e desenvolvimento sustentáveis

5. Objetivos

Compreendida em sua dimensão ética, como processo de formação da inteligência e também do caráter do futuro profissional e ou bacharel, configuram-se como objetivos da educação jurídica oferecida pela FDCL:

  • Formar profissionais que possuam efetivo domínio dos principais conceitos, categorias, institutos e instrumentos jurídicos e que sejam capazes de aplicar, em seu cotidiano profissional, as bases teóricas, de forma ética;
  • Ministrar educação escolar de nível superior, em todos os ramos do Direito, de forma científica, atualizada e permanente, contribuindo para a valorização da justiça e da cidadania;
  • Fomentar o desenvolvimento humano e comunitário por intermédio da interação com a sociedade, da expansão do conhecimento e do intercâmbio educacional;
  • Preparar e formar bacharéis no campo do saber jurídico, visando seu progresso intelectual, ético, cultural e social, pautando-se na aplicação da técnica e da ciência, com a valorização dos direitos humanos e do meio ambiente;
  • Congregar cientistas, doutores, mestres, especialistas e técnicos, assegurando-lhes os necessários recursos e as indispensáveis condições de liberdade para a dedicação ao ensino e ao cultivo da ciência.
  • Participar do processo de desenvolvimento do País, como agência formadora de recursos humanos, oferecendo programas e cursos seqüenciais, de graduação, pós-graduação e extensão, consideradas as perspectivas e exigências do meio jurídico e suas possibilidades técnicas e pedagógicas;
  • Desenvolver atividades práticas integradas à formação do graduando, como investimento para a preparação de profissionais críticos e aptos ao permanente auto-desenvolvimento intelectual;
  • Criar e manter serviços educacionais e assistenciais que beneficiem os estudantes, a comunidade acadêmica e a sociedade, promovendo um ambiente de trabalho seguro e salutar, de acordo com as normas regulamentadoras dos órgãos competentes;
  • Incentivar o diálogo interdisciplinar, a integração entre os diversos ramos do saber, a reflexão crítica sobre problemas humanos e a investigação da verdade;
  • Estender à sociedade, sob forma de cursos e serviços especiais, as atividades de ensino e os resultados da criação cultural e da pesquisa;
  • Contribuir para o bem da comunidade regional nos campos social, cultural e assistencial;
  • Compreender criticamente a ciência do direito como instrumento de inclusão social e efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal;
  • Promover uma visão ética e humanística, que permita aos atores entender e enfrentar as transformações econômicas e sociais de sua região e, consequentemente, capacitando-os a intervir junto à sociedade da qual fazm parte, em prol do desenvolvimento da microrregião;
  • Estimular a participação do corpo discente na construção do curso, capacitando nossos alunos para compreender sistematicamente as demandas típicas da sociedade contemporânea, marcada pelo pluralismo e diversidade, visando investigar possíveis soluções a problemas novos, para os quais a legislação não oferecerá as respostas prévias nas normas consolidadas;
  • Planejar e executar projetos sociais que atendam os sujeitos que se encontram marginalizados pelos efeitos da exclusão social, em especial, as parcelas mais carentes da população, viabilizando ações direcionadas ao amplo acesso aos direitos fundamentais, relacionadas à assistência judicial e extrajudicial, nas diversas áreas do Direito;
  • Compreender os impactos das novas tecnologias no ensino do Direito e nas práticas jurídicas de resolução de conflito, permitindo que nossos discentes possam aplicar tais tecnologias em seu cotidiano acadêmico e na sua futura prática profissional;
  • Utilizar as metodologias ativas capazes de transformar o aluno em protagonista na produção do conhecimento e proporcionar atualização aos docentes no que se refere ao ensino do Direito.

 

Digna de nota é a grande diversificação daqueles que procuram a FDCL, resultando num corpo discente muito heterogêneo, com faixas etárias e condições sociais, culturais, étnicas e econômicas muito variadas. Isto impõe um desafio particular à oferta do Curso de Direito, que deve dar conta de expectativas muito diferentes.

No Curso da FDCL, ressalta-se a importância em evitar um tratamento que homogeneíze os alunos e ignore suas diferenças, o que apenas poderia conduzir à falta de comprometimento do corpo discente, apatia e desinteresse.

Não obstante a diversidade discente, é assinalável a presença do aluno trabalhador, tanto no período da manhã como da noite, o que torna especialmente desafiador o objetivo de uma educação jurídica de excelência.

O contexto social de esforço pela afirmação e garantia de efetividade dos direitos fundamentais na região, protagonizado pelas diferentes organizações da sociedade civil local, representa importante oportunidade e tarefa para a atividade extensionista da Faculdade.

Da mesma forma, o incremento da atividade econômica também oferece importantes oportunidades de realização de prática jurídica em regime de convênio, assim como o surgimento de questões e problemas jurídicos a exigir esforços de pesquisa jurídica que podem desenvolver-se na FDCL.

Desse modo, a FDCL é uma comunidade Institucional e Acadêmica que participativa, sempre em busca de melhorias e qualidade em seu ensino e em sua contribuição na formação social e democrática de nosso País!

Acesso Acadêmico

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