MARCO TEMPORAL E A QUESTÃO DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL
Publicado em 31 de dezembro de 2022
Tags: Direito no Alvo, Repositório Institucional
Ao contrário do que muitos pensam, a questão da demarcação das terras indígenas não é uma discussão recente em nosso país. Desde a chegada dos primeiros navios europeus ao nosso território, os povos originários sofrem com confrontos e conflitos que culminaram no extermínio de diversas etnias, além da perda de controle de seus territórios e do crescente apagamento de sua cultura.
O Marco Temporal é mais um ataque à existência dos povos indígenas brasileiros, com o objetivo de limitar seus direitos, visto que se trata de uma tese que assume que sejam reconhecidas, aos povos indígenas, apenas as terras ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição Federal (05 de outubro de 1988).
Essa discussão histórica encontra-se, atualmente, em discussão na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal. Na Câmara, está em votação o Projeto de Lei 490/2007, que busca estabelecer a transferência da demarcação das terras indígenas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Já na Corte do STF, está em julgamento o Recurso Extraordinário 1.017.365: uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng.
Esse julgamento é de extrema importância, pois definirá o futuro da demarcação das terras indígenas em todo o território brasileiro. Isso porque, no ano de 2019, esse processo foi caracterizado como sendo de “repercussão geral”, ou seja, a decisão tomada aqui será utilizada como diretriz para todas as outras instâncias da justiça nessa questão.
A violência praticada contra os povos indígenas e originários, infelizmente, é uma realidade há muito tempo no Brasil. A motivação, na maioria das vezes, vem das disputas territoriais para a exploração de minerais e expansão do agronegócio, dois setores que cresceram exponencialmente nos últimos anos.
A expulsão desses povos de suas terras resultaria na expansão das fronteiras desses setores e no aumento de uma exploração brutal e nada sustentável de espaços e recursos que, hoje, estão sob os cuidados e proteção dos indígenas. Esse processo nos leva ao segundo problema atrelado à tese do Marco Temporal.
Vivemos uma emergência climática e somos constantemente alertados por cientistas e especialistas acerca da iminência de um colapso ambiental, com consequências catastróficas para toda a humanidade. Um julgamento favorável ao Marco Temporal inviabilizaria a demarcação de mais de 800 terras indígenas não reconhecidas, deixando-as livres para a exploração.
Para resolvermos esse problema, primeiramente, é necessário informar a população a respeito da importância da proteção desses povos, que, muitas vezes, são esquecidos e invisibilizados. Além disso, deve-se levar o julgamento ao conhecimento da sociedade, promovendo discussões e debates sobre o tema, para que possamos acionar nossos representantes, cobrando um posicionamento em favor da vida, da sustentabilidade e da natureza.
JORNAL CORREIO: https://www.jornalcorreiodacidade.com.br/colunas/3315-direito-no-alvo-marco-temporal-e-a-questao-da-demarcacao-das-terras-indigenas-no-brasil
Carolina Fernandes Melo – Aluna da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL
Darlan Roberto dos Santos – Professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL. Jornalista.