MULHERES NA POLÍTICA: CONQUISTAS E EMPECILHOS
Publicado em 28 de janeiro de 2023
Tags: Direito no Alvo, Repositório Institucional
O artigo 5º da Constituição Federal afirma que: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Porém, em uma sociedade patriarcal e machista, a realidade não é essa. O presente estudo tem como objetivo analisar a participação feminina na política, ressaltado suas conquistas e empecilhos.
Em 2015, durante a Reforma Eleitoral, fora criada a Lei 13.165, também conhecida como Lei de Participação Feminina na Política, com o intuito de garantir e determinar a promoção e difusão de mulheres na política. Porém, mesmo com esse avanço, o resultado não fora suficiente. Na América do Sul, o Brasil ocupa a 142ª posição de um ranking com dados para 190 países, de mulheres na política, segundo uma pesquisa União Interparlamentar. Um número muito baixo, comparado as 108,7 milhões de mulheres do Brasil, segundo dados do IBGE. Essa exclusão, além de afastar as mulheres das discussões importantes, contribui de forma contundente para que o machismo se reforce ainda mais. Sem mulheres em cargos políticos, há o enfraquecimento da democracia, diminuindo ainda mais as chances de termos uma sociedade sustentável, igualitária, próspera e plural. A participação feminina em decisões importantes para a sociedade, como a criação de políticas públicas é indispensável, por apresentarem um lugar de fala e uma visão de mundo diferente dos homens, principalmente com relação às mulheres que residem nas periferias, mulheres pretas, indígenas e ligadas a outras minorias.
Saskia Brechenmancher, autora da pesquisa ‘Os partidos políticos não foram feitos para mulheres – Isso precisa mudar’, cita o quanto mulheres são protagonistas em movimentos políticos, mas dificilmente estão à frente de partidos, por serem excluídas. Infelizmente os problemas continuam. Quando enfim uma mulher é eleita, ela é atacada apenas por ser mulher. Segundo Saskia Brechenmancher: “A verdade inconveniente é que os partidos são uma parte central do problema. Para muitas mulheres, eles são a porta de entrada para a política formal, pois recrutam e selecionam candidatos para cargos políticos”.
A vereadora Damaris Rinarlly, única mulher eleita em Conselheiro Lafaiete no ano de 2020, após demonstrar seu apoio à comunidade LGBTQI+ sofrera ameaças de morte, homofobia e fora vítima de calúnias. A deputada estadual Isa Penna, fora importunada sexualmente durante sessão de votação por Fernando Cury, que alegou ter sido um “gesto de carinho.” Não bastando essa cruel forma de violência recebera mensagens de morte, e comentários dizendo que ela tivera sorte por ser assediada.
A política sempre deverá ser considerado assunto de mulher. É necessário mudar essa triste realidade em que vivemos. Para isso, a aplicação e a fiscalização da Lei 13.165, além do acompanhamento permanente dos partidos políticos, se faz urgente. A educação deve ser aliada desse processo. Campanhas incentivando mulheres a se candidatarem, exposição dos cargos políticos, principalmente em comunidades vulneráveis, poderá ajudar a mudar essa realidade.
Emanuelle Aparecida Santos Rezende – Aluna da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL
Waidd Francis de Oliveira – Professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL)