REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Prefeitura de Lafaiete e FDCL finalizam processo de regularização fundiária de mais de 160 imóveis (matéria publicada no site da Prefeitura Municipal no dia 27 de feveiro de 2023)
Publicado em 28 de fevereiro de 2023
Tags: Regularização Fundiária
A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete está enviando ao Cartório do 1º Ofício, a Certidão de Regularização Fundiária – CRF atualizada para moradores do Núcleo Informal Nossa Senhora da Guia.
Cerca de 160 famílias estão sendo beneficiadas por este título de legitimação de posse. Esta é a última etapa deste processo que foi realizado pela administração municipal. O próximo passo é a abertura de matrículas individuais para cada lote regularizado, ação que compete ao Cartório.
Na tarde desta segunda-feira, 27/02, o Prefeito Mário Marcus assinou a documentação final do processo de regularização fundiária, em reunião com o Secretário de Planejamento Daniel Coelho e a Diretora de Habitação Natália Fernandes. As certidões serão protocolizadas ainda esta semana em reunião com o Cartório que deverá analisar todo o processo.
Para o Prefeito Mário Marcus a regularização fundiária é uma importante política pública na área habitacional, um instrumento para promoção da dignidade e direito à moradia para as famílias. “A administração municipal vem se empenhando para realizar a regularização fundiária de outros núcleos, beneficiando mais famílias em nosso município”, ressaltou.
Esta ação pioneira no município foi realizada em parceria entre a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e a Faculdade de Direito – FDCL.
Em breve serão protocolizadas as CRFs dos Núcleos Informais Triângulo II e parte do Paulo VI, que estão em processo final de atualização das documentações e ajustes dos projetos.
