As atividades de nivelamento compõem um dos grandes programas da FDCL, propiciando ao aluno o acesso ao conhecimento básico em disciplinas de uso fundamental ao saber jurídico. O propósito fundamental é oportunizar aos participantes uma revisão do conteúdo, propiciando, por meio de explicações e atividades, a apropriação de conhecimentos esquecidos ou não aprendidos.
O que se percebe é que a formação oferecida nos ensinos fundamental e médio é heterogênea, sendo necessário um apoio ao estudo e uma garantia de que todos possam ter os subsídios mínimos para acompanhar o aprendizado jurídico. Espera-se, pois, que o nivelamento contribua para a superação das lacunas e que ajude o acadêmico a realizar um curso superior de qualidade e cada vez mais próximo do mercado de trabalho onde quer atuar
A fim de garantir a presença do aluno, a FDCL oferece disciplinas de nivelamento que são contadas como Atividades Complementares de Graduação (ACG), sendo elas:
- Libras e outros mecanismos de inclusão (30h)
- Igualdade étnico-racial e grupos vulneráveis (30h)
- Tópicos em Língua Portuguesa e Letramento Digital (30h)
- Técnicas de Redação (30h)
- Texto Jurídico e Hermenêutica (30h)
Conforme observado, são obrigatórias as disciplinas que funcionam como nivelamento, com o objetivo de sanar dificuldades encontradas no acompanhamento do curso e possibilitar o melhor aproveitamento das unidades curriculares pelos alunos. Isso acaba servindo também como uma política de apoio ao discente, pois contempla ações de acolhimento, permanência e acessibilidade metodológica e instrumento.
As disciplinas de nivelamento em língua portuguesa, por exemplo, buscam desde uma revisão gramatical (ortografia, regência, concordância etc.) até um aperfeiçoamento na linguagem jurídica e nas técnicas argumentativas. Além disso, também desenvolvem a aptidão para a leitura, interpretação e produção de textos, inclusive para o letramento digital
Já a disciplina de “LIBRAS e mecanismos de inclusão” se justifica no fato de que é fundamental que os alunos conheçam os mecanismos inclusivos, não só para com os deficientes auditivos, mas para com todos aqueles que, de uma forma ou de outra, necessitam de suporte para participação efetiva na sociedade. Dessa maneira, valendo-se dos dispositivos legais, especialmente a Lei n.º 10.436 e o Decreto n.º 4.626, a referida disciplina é oferecida como parte das atividades complementares de graduação para os alunos da FDCL desde 2010, com seleção de professor qualificado e aquisição do material didático apropriado.
A disciplina de “Igualdade étnico-racial e grupos vulneráveis” vem de uma proposta da FDCL em estudar a evidente desigualdade entre os setores da população brasileira, bem como os impactos negativos por ela ocasionados. Optou-se, inclusive, por incluir a referida disciplina como política de nivelamento pelo fato de que estudantes historicamente desconhecem aspectos fundamentais da cultura afrobrasileira e indígena, bem como sua importância para a construção da cultura brasileira.