A Criança e a Trajetória Para a sua Proteção Legal
Publicado em 23 de abril de 2022
Tags: Direito no Alvo, Repositório Institucional
Durante a antiguidade, algumas crenças impunham a necessidade da existência de um filho, com o intuito de permanecer o culto doméstico, sendo considerada, desde então, a família como núcleo da sociedade.
Alguns códigos, como o de Hamurabi, previa o corte da língua do filho que ousasse dizer aos pais adotivos que eles não eram seus pais. Caso um filho batesse no pai, sua mão poderia ser decepada.
Em Roma e na Grécia antiga, os filhos eram servos da autoridade paterna. Na Lei das XII Tábuas, era permitido ao pai matar o filho que nascesse com alguma deformidade.
Diferentemente, a educação espartana voltava-se para formar bons soldados, visando às guerras.
Na Idade Média, a criança tinha a infância ignorada, a educação era somente para a nobreza e era marcada pela influência da Igreja Católica.
Entre o final do século XVI e no século XVII, as crianças começam a ser tratadas como o centro das atenções, sendo-lhes tudo permitido. Porém, por volta dos 7 anos de idade, elas já eram cobradas com responsabilidades e deveres de uma pessoa adulta. Foi nesse contexto também que surgiram os castigos, a punição física e os espancamentos.
Percebe-se, com isso, que ao longo da história, a infância não era reconhecida, a criança não era considerada uma pessoa em desenvolvimento.
Com advento da Revolução Industrial e, consequentemente, com os seus abusos, alguns seguimentos da sociedade passam a reconhecer e denunciar a exploração do trabalho infantil e é neste processo que surgem as primeiras leis que começaram a estabelecer garantias, como o limite de idade mínima para o trabalho.
Na idade contemporânea, iniciaram-se os avanços nas políticas de proteção social para as crianças, uma vez que passaram a ter legislações próprias em defesa de seus direitos. A partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069, de 1990, as crianças deixaram de ser vistas como objeto e foram reconhecidas como pessoas destinatárias de direitos, de forma a suprir suas necessidades físicas, cognitivas, psicológicas, intelectuais, emocionais e sociais de forma integral.
JORNAL CORREIO: https://www.jornalcorreiodacidade.com.br/colunas/3085-a-crianca-e-a-trajetoria-para-a-sua-protecao-legal
Waidd Francis de Oliveira – Professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL)
Marcelle Cassia Almeida Ferreira – Aluna da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL)
Isabella Vithória Souza de Assis – Aluna da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL