1. Dados da Mantenedora:
a) Código da Mantenedora: 77
b) Nome: Fundação Educacional de Conselheiro Lafaiete
(FECON)
c) CNPJ: 19.722.313/0001-81
d) Representante Legal: Hermann José Junqueira
2. Dados da Mantida:
a) Código da Mantida: 99
b) Nome: Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL)
c) Modalidade de Oferta: Presencial
d) Turno de Funcionamento: Manhã e Noite
e) Carga Horária Total do Curso: 3810 horas (prazo estabelecido de acordo com a Resolução n.º 2, de 18 de junho de 2007). Vale mencionar que existe uma outra matriz em andamento com 3700 horas, feita para adequar o Curso de Direito da FDCL à obrigatoriedade da curricularização da extensão, conforme Resolução n.º 7, de 18 de dezembro de 2018, do MEC/CNE/CES.
f) Prazo de Integralização do Curso: mínimo de 10 semestres.
g) Número de Vagas Anuais: 250
h) Endereço: Rua Lopes Franco, 1001, bl. C-D, Carijós, Conselheiro Lafaiete – MG, CEP 36406-119
i) Categoria Administrativa: Privada sem fins lucrativos
j) Telefone: (31) 3769-1919
k) Sítio: www.fdcl.edu.br
l) Representante Legal: Cirley José Henriques
m) Base legal da IES: Autorização de funcionamento por meio do Decreto n.º 66.337, de 18 de março de 1970); criada pela municipalidade e reconhecida pelo Presidente da República por meio do Decreto n.º 73.815, de 12 de março de 1974; Reconhecimento do Curso por meio da Portaria n.º 268, de 03 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 04 de abril de 2017.