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DIREITO NA MÍDIA

Publicado em 23 de junho de 2020

MEDIDA PROVISÓRIA DÁ DIREITO DE TRANSMISSÃO DE JOGOS PARA CLUBE MANDANTE
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O Poder Executivo editou a Medida Provisória 984/2020, segundo a qual os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas pertencem ao clube mandante do jogo. A MP altera a Lei Pelé, que antes da mudança distribuía o chamado “direito de arena” entre o dono da casa e o adversário da partida.
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