EX-ALUNA DA FDCL CONCLUI MESTRADO EM COIMBRA-PT
Publicado em 07 de fevereiro de 2023
Tags: Internacionalização, Talentos FDCL
Fabiana Costa e Silva tem Mestrado em Direito pela Universidade de Coimbra (2019-2021), defendendo a dissertação: “A invisibilidade da Ação Popular Cível portuguesa em defesa do ambiente”. Possui Pós-Graduação pela UNINTER, defendendo o tema: “Mediação e Conciliação à Luz do Novo Código de Processo Civil (2015-2016). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), com a monografia: “A silenciosa reforma da justiça no âmbito da primeira instância”.
Abaixo, um pouco da história dessa jurista:
Por que decidiu pelo Mestrado em Coimbra?
Fabiana: Apesar de já ter me formado há alguns anos, em 2007 para ser mais precisa, e naquela altura a necessidade pela advocacia ter sido mais urgente, o intuito de seguir a área acadêmica sempre esteve presente em meus projetos. Em 2016 concluí uma especialização em Direito Processual Civil e em 2019, reunidas as condições para me candidatar à uma Vaga para o Mestrado na icônica Universidade de Coimbra, consegui ir para a “terrinha” realizar um sonho. Este que fora alimentado na própria FDCL, desde o meu primeiro período em direito por nobres professores que lá em Coimbra também estudaram: Senhor Doutor Antônio Sá da Silva e Senhor Doutor Cirley José Henriques, hoje Ilustríssimo diretor da FDCL.
Ainda, pelo fato de ser uma das Universidades mais conceituadas da Europa em Direito, pela sua historicidade, pelo seu patrimônio mundial, pela facilidade da língua, embora haja muita diferença, mas também pela experiência de poder residir em outro país e conhecer diferentes culturas. A Universidade de Coimbra abarca muitos estrangeiros, de todo o lugar do mundo, e a quantidade de brasileiros que se candidatam às vagas na UC é grande! Digamos que 50% (cinquenta por cento) dos alunos de todas as disciplinas que estudei eram brasileiros. Assim nos sentimos “em casa” também.
A escolha pelo mestrado se deu também pelo fato de observar que o direito precisa, atualmente, ainda mais da pesquisa e de inovação. Portanto, além de poder contribuir como investigadora, almejo lecionar. Entendo que é, se não, a melhor forma de aprender mais!
Conte um pouco mais sobre a sua experiência como aluna da Universidade de Coimbra
Fabiana: Iniciando pela Candidatura ao Mestrado, a exigência para garantir uma vaga é grande. Comecei a me dedicar desde a faculdade porque uma das exigências é a de que devemos obter no mínimo 80% (oitenta por cento) da média geral das notas obtidas durante os cinco anos da graduação no Brasil. A documentação exigida para emigrar também é robusta.
Confesso que me senti realizada assim que coloquei os pés em Coimbra e principalmente na UC. O Castelo onde sedia a Faculdade de Direito é mágico. Tudo em Coimbra é medieval, mas ao mesmo tempo moderno! O que mais encontramos são lounges para estudo, interessantíssimos! A cidade gira em torno da Universidade.
Realizei quatro disciplinas durante o mestrado: duas em Direito Processual Civil, que é a menção do meu mestrado, e mais duas disciplinas em Direito Público: Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo (pela qual eu me encantei e aprendi muito) e Direito do Ambiente.
As aulas eram todas em debate. Quem ministrava as aulas eram os professores, mas quem realmente dava as aulas éramos nós, os alunos. Eles queriam ouvir nossas ideias, instigavam-nos a debater. Os materiais de estudo nos eram passados anteriormente às aulas (é de enlouquecer com tanto material para ler). Para quem deseja ir trabalhar e estudar é apertado.
Alguns professores, além dos papers que deveríamos apresentar para cada disciplina, também pediam alguns trabalhos como tradução de livro em língua estrangeira, recensão, até improviso teatral com simulação de situações concretas! Um método que nos impulsiona à criatividade.
Seminários, palestras, congressos e colóquios existem diariamente na UC, em várias áreas do Direito! Posso concluir que foi muito produtivo e proveitoso o ensino!
Residi por 09 (nove) meses em Coimbra e infelizmente peguei parte da pandemia lá o que me impediu de conhecer outros países na Europa (nas férias). Mas conheci muitas cidades em Portugal, cada uma mais linda e interessante do que a outra! Terminei o primeiro ano letivo em Portugal e o segundo ano, que trata-se apenas a escrita da dissertação, no Brasil. A minha defesa também se deu online, devido aos transtornos gerados pela Pandemia. Mesmo com todas as vicissitudes, concluí o curso com esmero.
Qual foi a temática da sua linha de pesquisa? De onde veio a inspiração?
Fabiana: Urge ressaltar que a escolha do presente tema ocorreu, primeiramente, pelo anseio de buscar uma interdisciplinaridade entre o processo civil e as matérias optativas, escolhidas no mestrado 2019/2020, findadas com êxito. Estas são: o direito do ambiente e do ordenamento do território e do urbanismo. Tendo em vista que essas duas matérias optativas normalmente são regidas, em Portugal, pelo Direito Administrativo e, sendo o contencioso realizado pelos Tribunais Administrativos, ocasionou-se falar da Ação Popular que, conforme previsão da Lei 83/95, também pode ser proposta na esfera cível, no contencioso regido pelo Processo Civil para a defesa do ambiente. Apesar disso o fator primordial da escolha ocorreu pelo fato de considerarmos que o ambiente é um tema de grande relevância nos dias atuais que pode sofrer abusos dentro de uma esfera privada, em que os conflitos oriundos da busca por uma qualidade de vida saudável podem e devem ser cuidados, também, pelo Processo Civil.
Ainda, pelo fato de querer unir a advocacia ao Direito Ambiental, e também por eu ter trabalhado por 6 (seis) anos no Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais com educação ambiental.
A ação popular em Portugal em muito se assemelha à Ação Civil Pública no Brasil. Haja vista eu ter concluído pela quase invisibilidade desta ação em Portugal, o contributo para o estudo na UC e o direito de lá foi o de levar a vasta experiência em Direito Ambiental que o Brasil tem, utilizando-se do processo civil, e também me atentando pela pesquisa ao Direito Comparado.
Direitos difusos, coletivos, transindiviuais são de grande monta para o direito porque muitas vezes o cenário jurídico não contribui para a evolução de ações coletivas tendo em vista a justiça ser arcaica em decisões nesta temática e em que, precariamente, ainda funciona para lidar com direitos inter partes.
Sendo assim, essa temática que envolve direitos coletivos não deve morrer. Há legislações lindas, microssistemas processuais que prometem a garantia à proteção do ambiente e dos direitos daí advindos, mas que na prática não funcionam. E ao falar de direitos coletivos, que requerem em grande parte decisões judiciais mais valorativas do que legalistas, não podemos perder de vista a Hermenêutica.
O Título da dissertação foi: A invisibilidade da ação popular cível portuguesa em defesa do ambiente. Palavras-chave: Ação Popular; Meio Ambiente; Direitos fundamentais; Direitos difusos; Hermenêutica. Ela está disponibilizada online para a FDCL e para quem deseja conhecer melhor os introitos dessa interdisciplinaridade, a leitura está leve. Futuramente haverá outras divulgações impressas e virtuais da dissertação.
Quais foram as dificuldades na adaptação em outro país?
Fabiana: As dificuldades sempre irão existir, em qualquer lugar que estejamos. Apesar de eu já estar acostumada a me mudar de cidade (aqui no Brasil já residi em 12) há muitas diferenças culturais, as quais acabamos estranhando.
Os portugueses são muito literais. É até engraçado, mas temos que ter cuidado ao conversar com eles. Às vezes percebemos que há um certo preconceito com os brasileiros, embora eu tenha tido a sorte de não passar por isso com professores e colegas portugueses.
As moradias em Portugal podem ser um problema. É interessante pesquisar antes porque é um país que possui poucas moradias com calefação e o frio é muito intenso.
O mais difícil, sem dúvida, foi adaptar ao ensino que é diferente do Brasil, que nos traz um frio na barriga e a incerteza de que iremos “dar conta do recado”. Mas com foco e força a gente conclui tudo!
Quais são as considerações finais e a mensagem que você deixa para quem sonha em estudar no exterior?
Fabiana: Para mim foi muito satisfatória a experiência! Poder estudar um outro sistema e agregar a bagagem que já possuía no Brasil foi muito profícuo.
Os sonhos não são impossíveis de se realizarem. Confesso que quando me formei esse sonho parecia tão distante, mas um dia a vida contribuiu para que eu o realizasse.
Assim, faça a sua parte, e corra atrás do que deseja vivenciar e experienciar. Há muitas oportunidades lá fora. Esteja atento aos programas de estudos, bolsas, e já vá se planejando desde cedo!
Agradeço à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete que me proporcionou uma rica bagagem, a qual eu pude aproveitar e acrescentar aos meus estudos em Portugal e na vida acadêmica e profissional.
Prezada ex-aluna, deseja tecer alguma lembrança sobre a sua graduação no Brasil?
Fabiana: Claro! Foi muito rica a minha caminhada pelo Direito junto à FDCL!
Me recordo das aulas, dos Ilustres Professores, dos laços de amizade que construímos durante 5 (anos), diariamente convivendo com os colegas de estudo!
Pude aproveitar, durante os 5 (cinco) anos de estudo, 4 (quatro) de estágio: os 2 (dois) primeiros anos como estagiária voluntária junto ao JESP-cível, tanto na Conciliação como na Secretaria, e mais 2 (dois) anos de estágio remunerado junto à Central de Conciliação, pelo TJMG, como conciliadora, realizando audiências em feitos de família para as 1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis de Conselheiro Lafaiete.
Realizei o estágio obrigatório junto ao Núcleo de Prática Jurídica da FDCL, e me recordo do corpo docente da FDCL que estará sempre em meu coração!
Com especial atenção ao meu Ilustre professor de Direito Constitucional e o Juiz que me presidia durante as sessões de conciliação, da 2ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, o qual compõe o Ilustre Corpo Docente da FDCL: Dr. José Leão. Também, ao meu Ilustre Orientador da Monografia para apresentação à FDCL, finado Dr. José Alencar Gomes Lima, e Ilustre Professor de Estágio obrigatório, também finado Dr. Guilherme Boelsums, o qual recentemente partiu.
Posteriormente tive a oportunidade de estagiar com dois renomados advogados em Conselheiro Lafaiete, os quais me proporcionaram uma vasta experiência no direito civil e ambiental: Dr. Sávio Isabel Cornélio e Dr. Marco Túlio de Matos.
Hoje observo meus Ilustríssimos colegas de profissão, que me acompanharam durante a graduação, brilhando em minha cidade Natal, Conselheiro Lafaiete e também em outras. Seguimos juntos na lida diária com o Direito!
