Faculdade de Direito e Conciliações Pré-Processuais
Publicado em 05 de janeiro de 2019
Tags: NPJ - Núcleo de Prática Jurídica
Em razão de convênio firmado entre a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sessões de conciliações pré-processuais têm sido realizadas no Núcleo de Prática Jurídica.
Nesse Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania são realizadas orientações e marcadas sessões de conciliação antes que haja um processo na justiça, por meio de acordo de questões que não sejam objeto de ação em curso. Os conflitos são resolvidos de modo informal e gratuito.
O acordo homologado na conciliação pré-processual tem fundamento legal no artigo 725, VII, do Código de Processo Civil.
Nas 21 sessões de conciliação realizadas até a presente data, o índice de aproveitamento foi de 100%, ou seja, todas foram bem-sucedidas com acordo entre as partes e homologação pelo Poder Judiciário.
Mais uma iniciativa da Faculdade de Direito com seus profissionais Advogados/Professores e seus estagiários no intuito de melhor atender às demandas da comunidade local.
Nosso público-alvo são pessoas financeiramente hipossuficientes. Podemos conciliar casos como: dívidas; descumprimentos de obrigações; devolução de objetos emprestados; desvio de esgoto para o terreno do vizinho; criação de animais soltos que possam prejudicar ou incomodar os vizinhos; conflitos com vizinhos; pensão alimentícia e guarda consensual de menores; reconhecimento de paternidade; divórcio consensual; entre outros.
O Núcleo de Prática Jurídica funciona na Rua Comendador Lalão, nº59 , Centro, de segunda à sexta-feira de 8 às 18 horas.