FDCL fomenta a cidadania para a população lafaietense
Publicado em 05 de março de 2021
Tags: Capacitação
A democracia é um tema bastante antigo e explorado por vários autores. É certo que, no embate político, a defesa da democracia assume perspectivas diversas, apesar de se apresentar como regime defendido por quase todas as correntes de pensamento, independentemente de suas concepções ideológicas.
Sabe-se que o pluralismo político, presente em várias partes do mundo, tem despertado inquietações e investigações em diversos campos da ciência. Nesse sentido, é possível afirmar, por um lado, que a democracia é um processo conflituoso de conquistas e derrotas, representado pela institucionalização das regras do jogo de uma ordem política, tendo em vista a garantia de direitos nas mais diversas instâncias da vida social. Para além desse aspecto formal, é possível defini-la, também, sob um viés substancial, ou seja, “o que” pode ou não pode ser objeto da decisão coletiva.
Em outras palavras, parte-se do pressuposto de que as decisões majoritárias tomadas por um processo democrático não são completamente legítimas se não observarem o conteúdo dos direitos fundamentais. Em 2020, os eleitores foram chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal, tanto no âmbito executivo (prefeitos e vice-prefeitos), quanto no legislativo (vereadores).
Formalmente, estabeleceu-se o processo democrático, mas ainda assim precisamos compreender outras questões. Afinal, em que consiste o poder legislativo? O que faz um vereador? Quais poderes ele possui e quais ele não possui? Até onde ele pode atuar? Quais os riscos e infrações possíveis caso ultrapasse tais limites? Por que tamanha desconfiança com os políticos? Como reverter esse cenário?
Essas e tantas outras perguntas estão sendo objeto do Programa de Capacitação do Poder Legislativo Municipal da cidade de Conselheiro Lafaiete – MG, evento proposto e realizado pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete em parceria com o Colégio Nossa Senhora de Nazaré, Conselho Municipal de Saúde, Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Foram objetivos do curso, dentre outros, a capacitação dos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Conselheiro Lafaiete – MG para o pleno exercício de suas funções, a apresentação das competências administrativas e legislativas previstas na Constituição, a compreensão de como se desenvolve a função de controle e fiscalização exercida pelo Poder Legislativo Municipal, o aprendizado de conceitos-chave que serão utilizados pelos representantes municipais e a análise das possibilidades de atuação dos Conselhos Municipais de Saúde e Educação, a fim de posicioná-los como partícipes do processo e atuação legislativa do município.
