Orçamento Público – Brenda Paula Silva Gomes
Publicado em 06 de outubro de 2017
Tags: Produção de Textos
Nome: Brenda Paula Silva Gomes Ferreira
Período: 1º An
Email: brendapsgferreira@hotmail.com
Orçamento Público
Motivo de preocupação antiga, a idéia de orçamento público relacionado à sua gestão, surge durante a Idade Média, no século XIII, na Inglaterra. Denomina-se Orçamento Público o instrumento de planejamento e execução de finanças.
Segundo os estudantes da época, o Orçamento Público teve origem quando os senhores e barões feudais, incomodados com a carga tributária que pesava sobre eles, passaram a exercer pressão contra o Rei “João Sem Terra”, com intenção de diminuir a cobrança dos tributos vinda do Conselho do Reino.
Através de um documento chamado “Magna Carta”, conhecido este por suas arbitrariedades, pactado entre o Rei e os Barões, que surge a primeira idéia de Orçamento Público. Com a Magna Carta, foi estabelecido um limite do poder do Estado e garantia de alguns direitos fundamentais, trazendo idéia de envolvimento do Estado no desenvolvimento da economia, implementação da infra-estrutura e amparo aos cidadãos.
Outro documento de importância para o momento é o “Petition Of Rights”, no qual trás em primeiro plano uma preocupação entre os Ingleses a respeito da criação de impostos e em segundo plano a forma como estava sendo gasta a arrecadação destes impostos.
“Bill Of Rigthts” também documento de grande importância, contribuiu par a consolidação do Orçamento Público, tornando-se mais claro e disposto no artigo 12 da Magna Carta.
“Os orçamentos documentam expressivamente a vida financeira de um país ou de uma circunscrição política em determinado período, geralmente de um ano, porque contém o cálculo das receitas e despesas autorizadas para o funcionamento dos serviços públicos ou para outros fins projetados pelos governos.”
O Orçamento Público funciona como uma autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Importante ressaltar que o Orçamento Público tem caráter Jurídico, Político, Econômico e Técnico, trata-se de um instrumento capaz de transformar a realidade dos cidadãos.
Com o passar do tempo a preocupação e estimação com o Orçamento Público cresceu, surgindo a necessidade de sistematização de todo o processo orçamentário, por meio de leis que disciplinam a arrecadação, o planejamento e os respectivos gastos.
Bibliografia:
Livro: Constituição e Democracia Participativa: A questão dos orçamentos públicos e os conselhos de direitos e garantias.