Publicado em 04 de setembro de 2019
O Advogado e Professor de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, Mauro da Cunha Savino Filó, participou de sessão de discussões do Grupo de Trabalho (GT) do Pacote Anticrime, elaborado pelo Ministro Sérgio Moro, na terça-feira (27/8), na Câmara dos Deputados, a convite do Deputado Federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que é membro titular do grupo.
O GT foi instaurado a pedido do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e tem o objetivo de analisar alterações no Código Penal e Processo Penal, por meio do chamado Pacote Anticrime e Anticorrupção. As alterações foram enviadas pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e também pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O pacote de propostas ataca a corrupção e combate o crime organizado, foca em atos ilegais, como caixa 2 de campanha, lavagem de dinheiro e organizações criminosas, e crimes violentos, entre outros assuntos.
O Grupo de trabalho continuará com a análise do projeto pelas próximas quatro semanas, quando deverá ser enviado ao Parlamento para sua aprovação.