PROFESSORA DA FDCL LANÇA LIVRO SOBRE DELAÇÃO PREMIADA
Publicado em 28 de março de 2023
No dia 27 de março, a Prof.ª Dr.ª Lidiane Maurício dos Reis lançou, na FDCL, o livro “A Delação Premiada no Estado Democrático de Direito”. O evento ocorreu no Teatro da FDCL e contou com a participação de alunos, professores, familiares, amigos e demais membros da comunidade.
Para Lidiane Maurício dos Reis, “as razões para a escolha do tema fundam-se na necessidade de confrontar o instituto da delação premiada, previsto no ordenamento jurídico brasileiro e recomendado pelos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, com as normas constitucionais, para investigar se o fundamento de que esse sistema negocial corresponde a uma saída alternativa para a aceleração procedimental, antecipando o poder punitivo, é compatível com o modelo constitucional de processo, reconhecido no Estado Democrático de Direito”.
Ela ainda afirma que “somente com a criação do juiz de garantias e a aplicação da oralidade em grau máximo, será possível controlar a legalidade e a regularidade dos acordos de delação premiada realizados, preservando a imparcialidade de julgador. Afastar esse entendimento é viabilizar uma erosão de direitos e garantias fundamentais, o que é incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
Durante o evento, o professor e Diretor-Geral da FDCL, Cirley José Henriques, destacou a importância da pesquisa acadêmica na vida profissional dos juristas. Ele lembrou que a FDCL incentiva a continuidade dos estudos e aposta na força e perseverança de seus egressos, como é o caso da estimada professora e doutora Lidiane Maurício dos Reis.
A autora é Doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Especialista em Ciências Penais pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC Minas e em Direito Público pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Além disso, ela é formada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL, onde também atua profissionalmente como professora, além de exercer a advocacia.
